A PRIVATIZAÇÃO DA GUERRA por João Branquinho

João Branquinho

Militar de profissão, licenciado em Estudos Europeus e Política Internacional, pela Universidade dos Açores.

Frequenta atualmente o Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais, na especialização em Economia e Políticas Públicas, também na Universidade dos Açores, e pretende, no próximo ano, iniciar o Doutoramento em Teoria Política, Relações Internacionais e Direitos Humanos.Completou, com a mais alta classificação, o curso de Inteligência Estratégica Avançada, e frequenta atualmente o curso de Contrainteligência Estratégica Avançada, ambos da ISO-SEC. 

Antigamente, o uso da força, era entendido como uma função básica e exclusiva do Estado soberano, que parecia ser inalterado. Hoje em dia, esta afirmação não será sustentável. No que diz respeito à segurança, os Estados têm transferido estas atividades para o setor privado, o que tem interferido sobre a soberania das nações.

Podemos considerar, dois momentos na ascensão deste fenómeno: O Pós- guerra fria, e os ataques terroristas do 11 de setembro. As Empresas Militares e de Segurança Privada, ascenderam no panorama internacional, num contexto de instabilidade, perspetivando mercados propícios à obtenção do lucro, aproveitando-se da fragilidade de alguns estados, com dificuldade em promover a segurança dos seus cidadãos de forma unilateral, perante os desafios e ameaças globais, da mesma maneira que procuram interferir nos planos da política externa dos estados mais fortes, o que amplifica a sua margem de atuação.

Estas empresas, são corporações que atuam ativamente, nos esforços de guerra, ao oferecer serviços de segurança armada, logística, treinamento militar, funções de inteligência e consultoria estratégica, em atividades e setores que antes eram apenas da competência exclusiva dos governos.

A principal razão para a contratação destes serviços militares, é simplesmente, a execução de operações, no qual os estados, não devem estar diretamente envolvidos, por serem de cariz pouco ortodoxo, ou mesmo ilegítimo, que pode moldar a opinião pública. Os Estados perspetivam vantagem, do ponto vista económico e logístico, uma vez que evita que os mesmos despendam avultadas quantias de dinheiro, na mobilização das suas forças armadas, bem como no seu processo logístico. Por outro lado, as EMSP podem atuar, como agentes que aumentam a eficiência e a redução dos custos políticos dos Estados poderosos.

Os pontos negativos, geralmente apontados no uso destas empresas, estão relacionados principalmente, pela falta de controlo dos contratantes sobre essas empresas. Abusos cometidos pelos funcionários destas corporações, podem gerar altos custos políticos, sobretudo os Estados, à luz do direito internacional.

Estas ações, podem resultar em reações hostis dos povos locais, culminando por vezes, no agravamento e complexidade do conflito armado, como no caso do Iraque, em que, funcionários da empresa Blackwater foram responsáveis pela morte de alguns civis. É por isso urgente, a elaboração de legislação nacional e internacional detalhada e esclarecedora, do estatuto e atividades destas organizações, em virtude da tendência crescente do uso das mesmas nos conflitos globais.